CONTRATO DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA
(Locação regida pelos artigos 48 a 50 da Lei do Inquilinato – Lei n.º 8.245 de 18 de Outubro de 1.991)

Pelo presente instrumento de Locação Temporária de Imóvel Residencial, são partes, de um lado:

LOCADOR

E de outro lado:

LOCATÁRIO
Nome: ____________________________________________________________
Nacionalidade: [ ] Brasileiro(a) [ ] Outra: ______________________________
Estado Civil: [ ] Solteiro(a) [ ] Casado(a) [ ] Divorciado(a) [ ] Viúvo(a)
Profissão: _________________________________________________________
CPF/MF: ____.____.____-___
Carteira de Identidade (RG): __________________________________________
Órgão Expedidor: ___________________________________________________
Endereço: _________________________________________________ No______
[ ] Casa [ ] Apartamento [ ] Condomínio Complemento:______________
Bairro: ______________________________
Cidade: _____________________________
Estado: _____________
CEP: _________-______
Telefone: (___) _____________

As partes, acima qualificadas, e capacitadas para este ato jurídico, ajustam o presente contrato para celebrar a locação temporária do imóvel descrito a seguir, mediante as cláusulas e condições estabelecidas neste presente instrumento.

Cláusula 1.ª
A presente locação por temporada tem por objeto o imóvel caracterizado a seguir:

Imóvel: Chácara do Edenir B. S. Ferreira - Chicó
Mobiliada: Sim
Acomodações: 03 quartos (duas suítes) / Sala / Cozinha com geladeira, fogão, pia e microondas / 04 banheiros (três internos e outro ao lado da piscina) / Churrasqueira com pia / Piscina / Playground infantil / Área coberta (garagem)
Endereço: Est. Municipal do Chico, s/n, Ch. Ferreira B. A. (em frente à venda)
Bairro: Parque Colonial (Chicó)
Cidade: Piracicaba-SP

O imóvel acima será ocupado somente no período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, com o número limite de ocupantes que poderão permanecer no imóvel, durante todo o tempo da locação, de até XX pessoas (máximo de 50 pessoas).
Parágrafo Primeiro – O LOCATÁRIO não poderá exceder a este limite de pessoas que ocuparão o imóvel durante o tempo da locação, sob pena de pagar uma multa diária ao LOCADOR estipulada em 10% (dez por cento) do valor total do contrato.
Parágrafo Segundo – O LOCATÁRIO fica expressamente e definitivamente proibido, sob pena de rescisão contratual e conseqüente despejo, sem direito a qualquer tipo de indenização, manter no imóvel locado qualquer tipo de animal, mesmo doméstico. Salvo, se houver autorização expressa e escrita do LOCADOR.

Cláusula 2.ª
O prazo de locação de temporada será de XX dia(s), contados à partir das 08:00 horas do dia XX/XX/XXXX, terminando ás 20:00 horas do dia XX/XX/XXXX, hora e data em que o LOCATÁRIO é obrigado a desocupar totalmente o imóvel, independente de notificação ou aviso.

Cláusula 3.ª
O LOCATÁRIO deverá receber do LOCADOR, ao entrar no imóvel, um laudo de vistoria (ver abaixo) contendo as características do imóvel e descrição de seus ambientes e o estado de conservação dos mesmos, o inventário de todos os seus pertences com a situação do estado atual de uso e conservação, em caso do imóvel ser mobiliado, para que juntos possam conferir todos os bens do imóvel. Estando o LOCATÁRIO de acordo assinará este laudo em duas vias, se responsabilizando totalmente por quaisquer danos que venha por ventura a ocorrer no imóvel e seus pertences.

Cláusula 4.ª
Pela locação, ora contratada, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) POR DIA, para o máximo de até XX pessoas, totalizando, a título de aluguel, o valor de R$ XXX,XX (XXXXXXXXXXXXX reais), a pagar pela temporada de XX dia(s), mais uma taxa de faxina de R$ 50,00 (cinquenta reais) que será cobrada do LOCATÁRIO no ato da devolução do imóvel, caso o mesmo não esteja limpo.
Parágrafo Primeiro - O LOCATÁRIO pagará o total da temporada à vista, no máximo 1 (um) dia antes da entrada no imóvel, em espécie, na moeda corrente deste país, ou em cheque do próprio LOCATÁRIO.

Cláusula 5.ª
Se o LOCADOR ficar impossibilitado, por qualquer motivo, de entregar o imóvel alugado objeto deste contrato, ou o mesmo apresentar alguma anormalidade que impeça a sua locação, o LOCADOR reembolsará o LOCATÁRIO na totalidade do valor pago, até então, pela locação.

Cláusula 6.ª
O LOCATÁRIO deixará com o LOCADOR (ou seu representante), no momento do recebimento das chaves do imóvel, prazo este impreterível e não negociado, o depósito caução no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a cobertura de eventuais prejuízos causados pelo LOCATÁRIO no imóvel ou aos seus pertences, e/ou alguma infração contratual cometida. Este depósito caução deverá ser cumprido com a emissão de um cheque do LOCATÁRIO, que será devolvido a este se inocorrer qualquer dano ao imóvel e/ou aos seus pertences, constantes no Laudo de Vistoria, ou infração contratual.
Parágrafo Primeiro - Caso seja constatado pelo LOCADOR (ou seu representante) algum dano no imóvel e nos seus pertences, no ato da vistoria, em que o valor da caução não cubra totalmente os prejuízos, deverá o LOCATÁRIO pagar imediatamente a diferença.
Parágrafo Segundo – Se não houver entendimentos por parte do LOCATÁRIO em ressarcir o LOCADOR dos danos causados no imóvel ou nos seus pertences, o representante do LOCADOR, ou ele próprio, acionará a presença da Autoridade Competente no imóvel para lavrar o Boletim de Ocorrência relatando o(s) dano(s) e o(s) seu(s) responsável(is) para surtir os devidos efeitos legais.

Cláusula 7.ª
São obrigações do LOCATÁRIO, além das outras previstas em lei:

a) não ceder ou franquear o imóvel alugado para terceiros, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, do LOCADOR, que poderá consentir ou não;
b) restituir o imóvel nas mesmas condições que o recebeu, limpo, sem estragos, avarias ou danos, inclusive guarnições e outros pertences;
c) informar imediatamente o LOCADOR (ou seu representante), quaisquer ocorrências imprevistas, havidas no imóvel e nos seus pertences, durante a vigência da locação;
d) fornecer ao LOCADOR (ou seu representante), para registro e/ou eventuais solicitações de autoridades competentes, a relação de todos os ocupantes do imóvel que serão solidários no cumprimento deste contrato, esta relação deverá conter os seguintes dados: nome, idade, RG, órgão expedidor, CPF, endereço e telefone de cada pessoa. Em caso de criança, ou menor de 18 anos, deverão ser informados os dados dos pais ou responsáveis.
e) Não proceder em atos que prejudique a harmonia com a vizinhança local.

Cláusula 8.ª
Caso o LOCATÁRIO não desocupe o imóvel no dia e hora estipulados neste contrato, estará obrigado a pagar a(s) diária(s) em dobro, no(s) dia(s) e hora(s) que excederem ao fixado para a sua saída. Também pagará o LOCATÁRIO todos os outros gastos que se fizerem necessários com relação a acomodações das pessoas que ocupariam o imóvel, mas foram impedidas de fazê-lo, devido a sua permanência abusiva no mesmo. Se necessário recorrer ao poder judiciário para que o LOCATÁRIO desocupe o imóvel, arcará o mesmo com o pagamento de todas as despesas e custas judiciais e mais os honorários advocatícios, na base de 20% do valor total dos débitos.

Cláusula 9.ª
Se LOCATÁRIO infringir quaisquer cláusulas deste contrato, fica sujeito a multa e será despejado do referido imóvel, independente do término deste contrato e de qualquer procedimento judicial.

Cláusula 10.ª
O LOCATÁRIO responderá pelo incêndio do imóvel, se não provar caso fortuito, força maior ou propagação do imóvel, de conformidade com a lei.

Disposições Finais:
- Se houver falta de fornecimento de água e/ou fornecimento de energia elétrica no imóvel locado durante o período de ocupação, por motivo que não tenha causa no sistema hidráulico ou no sistema elétrico do imóvel, não caberá ao LOCATÁRIO o direito de fazer reclamação, pedir ressarcimento ou indenização de qualquer natureza, ao LOCADOR (ou seu representante), e sim aos órgãos responsáveis.

- As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Piracicaba - SP, para dirimir quaisquer ações que se originarem do presente contrato, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes justas e contratadas, declaram que leram, aceitaram, acharam conforme e assinam o presente instrumento em duas vias de mesmo teor e forma, na presença de duas testemunhas identificadas por seus nomes e documentos de identidade, e que abaixo assinam.

Piracicaba, XX de XXXXXXX de 2.0XX.


LOCADOR: ______________________________________________


LOCATÁRIO: _____________________________________________


Testemunhas:

1)________________________________________RG: ______________________

2)________________________________________RG: ______________________


Notas:

1) - Art. 48.º da Lei 8.243/91 - “... a locação por temporada não pode ser superior a 90 (noventa) dias...”;
2) - Art. 37.º da Lei 8.243/91 - “... o LOCADOR pode exigir do LOCATÁRIO qualquer garantia prevista neste artigo (fiança, caução, seguro Fiança)”;
3) - Parágrafo Único do art. 48.º da Lei 8.243/91 - “... diz para constar a descrição dos móveis e utensílios, bem como o estado em que se encontram...”;
4) - Art. 49.º da Lei 8.243/91 – “... o LOCADOR poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos...”.

Algumas recomendações:
a) Ao constatar falta de água em qualquer cômodo do imóvel, favor contatar o(a) caseiro(a) para que o(a) mesmo(a) tome as providências para sanar o problema;
b) A casa é mobiliada com móveis, camas e poltronas permeáveis, não sendo permitido o uso dos mesmos por pessoa com o corpo ou a roupa do corpo molhados;
c) Antes de usar a piscina, é exigido tirar o excesso de bronzeador, protetor solar ou qualquer outro produto corporal que saia com a água, mesmo que em quantidades mínimas, utilizando a ducha ao lado da mesma;
d) Por questões de segurança, sempre mantenha o portão da chácara fechado;
e) Divirta-se com responsabilidade e boas festas.

 

 


LAUDO DE VISTORIA

Estes são os objetos disponíveis no imóvel alugado, assim como seu estado de conservação, a saber:

IMÓVEL (CASA)
03 Banheiros internos, com pia e bacia de cerâmica, armário de aço não embutido, box e chuveiro elétrico em cada um deles;
01 Banheiro externo com pia e bacia de cerâmica;
01 Área coberta (garagem);
01 Sala;
01 Cozinha com balcão em mármore;
01 Churrasqueira com pia em mármore; e
01 Piscina 10x5x1,5 metros (63.000 litros).

IMÓVEL (PARQUE DE DIVERSÃO PARA CRIANÇAS)
01 BALANÇO PARA CRIANÇAS, COM 3 LUGARES – Funcionando e novo;
02 CAVALOS FIXOS AO CHÃO PARA CRIANÇAS – Funcionando e novo;
01 VIRA-VIRA PARA CRIANÇAS – Funcionando e novo;
01 ESCORREGADOR – Funcionando e novo; e
01 GANGORRA PARA CRIANÇAS – Funcionando e nova.

UTENSÍLIOS E MÓVEIS
01 TELEVISÃO 21” – Funcionando;
01 RECEPTOR VIA SATÉLITE – Funcionando;
01 RACK PARA TELEVISÃO – Bom estado;
01 GELADEIRA BRASTEMP DUPLEX – Bom estado;
01 FOGÃO 6 BOCAS – Funcionando;
01 MICROONDAS 21 LITROS – Novo e Funcionando;
01 LIQUIDIFICADOR – Bom estado;
03 CAMAS DE CASAL COM COLCHÃO– Bom estado;
03 CAMAS DE SOLTEIRO COM COLCHÃO – Bom estado;
DIVERSAS CADEIRAS DE PLÁSTICO – Bom estado;
02 MESAS DE PLÁSTICO – Bom estado;
02 MESAS DE AÇO COM 4 CADEIRAS DE AÇO – Novo;
01 MESA COM 8 CADEIRAS DE MADEIRA INTERNA – Bom estado;
02 CADEIRAS DE ARMAÇÃO DE FERRO – Bom estado;
01 MESA GRANDE DE MADEIRA EXTERNA – Bom estado;
02 PEQUENAS MESAS DE MADEIRA (DESMONTÁVEIS) – Bom estado;

E, por estar em acordo e conferido, assina este laudo de vistoria de entrada o LOCATÁRIO, em duas vias de igual valor, teor e forma.


Piracicaba, XX de XXXXXXX de 2005.


LOCATÁRIO: _____________________________________________